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Câmara Municipal

Municipal/MG

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Relatório estatístico da Ouvidoria — 2026

Contagens com menos de 5 manifestações num mesmo mês são exibidas como "menos de 5", não o número exato — evita identificar quem fez uma manifestação isolada num período com poucos registros.

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Pedidos de acesso à informação

Base legal: Lei 12.527/2011, art. 30, III — só manifestações do tipo "Pedido de informação".

Pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos por mês em 2026
Mês Recebidos Atendidos Indeferidos Órgão não possui Pendentes Solicitantes identificados Solicitantes anônimos
1 0 0 0 0 0 0 0
2 0 0 0 0 0 0 0
3 0 0 0 0 0 0 0
4 0 0 0 0 0 0 0
5 0 0 0 0 0 0 0
6 0 0 0 0 0 0 0
7 0 0 0 0 0 0 0
8 0 0 0 0 0 0 0
9 0 0 0 0 0 0 0
10 0 0 0 0 0 0 0
11 0 0 0 0 0 0 0
12 0 0 0 0 0 0 0
Total 0 0 0 0 0 0 0

Manifestações da Ouvidoria (todos os tipos)

Base legal: Lei 13.460/2017, art. 14, II c/c art. 15 — reclamação, denúncia, elogio, sugestão, solicitação de providência e pedido de informação. Comunicações anônimas (canal separado, sem dado pessoal — ver Comunicação Anônima) contadas à parte, nunca somadas às manifestações identificadas.

Manifestações de ouvidoria recebidas e respondidas por mês em 2026, por tipo
Mês Recebidas Respondidas Pendentes Reclamação Denúncia Elogio Sugestão Solicitação Pedido de informação Comunicações anônimas
1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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