VEREADOR PRIMINHO PEDE ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA, CÓDIGO DE OBRAS E CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA.

O vereador e 1º Secretário da Câmara Municipal, Luiz Adriano de Souza Machado (Priminho)-PSC apresentou em plenário durante a última Sessão Ordinária, uma indicação solicitando informações do Executivo Municipal, que determine a elaboração e posterior encaminhamento à Câmara Municipal de Projetos de Lei para a atualização e modernização do Código de Postura, Código de Obras e Código Tributário do Município de Cássia.

Conforme o parlamentar, a presente Indicação propõe a atualização e modernização do Código de Postura, Código de Obras e Código Tributário do Município de Cássia, visando promover alterações para adequação às legislações federais pertinentes.

“Os referidos códigos são algumas das principais legislações municipais e necessitam de reformas, pois são leis antigas que já foram muitas vezes emendadas, para atender às necessidades que foram surgindo com o decorrer do tempo. Sendo assim, faz-se necessária uma revisão geral nos referidos códigos, para a atualização e modernização dos mesmos” justificou.

A indicação foi encaminhada ao gabinete do prefeito Rêmulo Carvalho Pinto.