VEREADOR JONAS SOLICITA PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

O Vereador e Secretário da Câmara Municipal de Cássia, Jonas Henrique Cunha Cândido (Professor Jonas) – PP apresentou na última Sessão Ordinária realizada no último dia 8, uma indicação, que solicita atenção do Poder Executivo, a necessidade de se colocar em pratica o Plano de Carreira para os profissionais do magistério municipal e cumprir com o Piso Nacional do Magistério em sua remuneração.

JUSTIFICATIVA

O Plano Nacional de Educação, sendo este decenal, possui 20 metas que deverão ser cumpridas até 2024. Dentre elas, duas merecem atenção e cuidado redobrado pelo município, sendo:

Meta 17 – Quanto à valorização do professor

É preciso equiparar o rendimento médio dos profissionais da educação aos níveis dos demais profissionais de escolaridade equivalente.

Meta 18 – Quanto ao plano de carreira docente

O PNE estipulou um prazo de dois anos, já vencido, para que os entes colocassem em pratica um plano de carreira docente, seguindo o piso salarial e criando os mecanismos de reconhecimento e valorização a estes profissionais.

Segundo o parlamentar, o Plano Nacional de Educação é reafirmado no município pela Lei 1.595/2015, que segue com exatidão as normativas federais expostas.

Sabendo dos fatos e tendo como base a premissa de que os recursos para pagamentos dos servidores da educação foram majorados, em virtude do aumento do percentual do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) destinado à pagamento de servidores, passando de 60% para 70% em gasto mínimo, compreende-se que o momento é propício para regularização e efetivação de um Plano Municipal de Carreiras para os profissionais da educação.

A indicação de nº 01/2022 foi encaminhada ao gabinete do prefeito Rêmulo Carvalho Pinto (Reminho) para análise.