Vereador Hipinho solicita transparência sobre arrecadação e uso da Taxa de Iluminação Pública

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cássia, o vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto, o Hipinho, apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre a arrecadação e aplicação dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou COSIP).

A iniciativa do parlamentar busca esclarecer como estão sendo utilizados os valores arrecadados mensalmente por meio das contas de energia elétrica, conforme previsto no artigo 149-A da Constituição Federal. Segundo Hipinho, a cobrança tem finalidade exclusiva de custear a instalação, manutenção e expansão da iluminação pública no município.

O vereador destaca que há questionamentos por parte da população quanto à destinação correta desses recursos e sobre a possível existência de superávit – ou seja, arrecadação superior aos gastos realizados.

No requerimento aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, Hipinho solicita que a Administração Municipal informe:

1. O valor total arrecadado com a CIP/COSIP em 2025;

2. O total de recursos gastos com serviços de manutenção, expansão e modernização da iluminação pública no mesmo período;

3. A lista de empresas contratadas para a execução dos serviços, com os respectivos valores pagos;

4. A existência de saldo financeiro proveniente da arrecadação, informando o valor atual em caixa e a destinação planejada para esses recursos;

5. Informações sobre projetos de ampliação, modernização ou substituição de luminárias por modelos de LED, caso estejam em andamento ou previstos;

6. Cópia do relatório contábil ou financeiro do fundo da iluminação pública, se houver.

Para o vereador, a transparência na gestão desses recursos é fundamental. “É dever do Poder Público prestar contas à população e garantir que o dinheiro arrecadado esteja sendo utilizado de forma eficiente, conforme determina o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma.

O requerimento será agora encaminhado ao gabinete do prefeito Donizete Vilela, que deverá responder aos questionamentos apresentados.