VEREADOR APRESENTA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE GASTOS COM EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA

O vereador DINALDO MACHADO apresentou, na última reunião ordinária da Câmara, um projeto de lei que obriga a divulgação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, de valores gastos com a realização de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, custeados com dinheiro público.

De acordo com o que estabelece o projeto de lei, os gastos devem ser divulgados durante a realização dos eventos, de forma clara, em tamanho e formato que possibilitem a leitura e compreensão das informações. A informação deve demonstrar os gastos com infraestrutura, contratação de serviços, cachês de artistas, publicidade e divulgação do evento.

Segundo o vereador, “a proposição é fundamentada em preceitos constitucionais e legais, que garantem o direito à informação e a transparência na administração pública, observando que o Portal da Transparência acaba não sendo acessível a todos, é de difícil de identificação das despesas e raramente está atualizado; e que a proposta também evita especulações e desinformação quanto aos gastos reais”.