Vereador Alceu solicita informações sobre transporte de pacientes em tratamento oncológico

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cássia, realizada recentemente, o vereador Alceu de Almeida Souza apresentou um requerimento solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a contratação de veículos para o transporte de pacientes em tratamento oncológico no Hospital do Câncer de Barretos, referente ao exercício de 2025.

O requerimento busca esclarecer aspectos relacionados à prestação de contas do serviço, contratado pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de garantir transparência e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

Dentre os documentos solicitados pelo parlamentar, destacam-se:

• Cópia do contrato firmado com a empresa responsável pelo transporte;

• Relatório de prestação de serviço, contendo:

  • Datas e horários das viagens;

  • Número de pacientes transportados por viagem;

  • Municípios de origem e destino;

  • Informações sobre os veículos utilizados (modelo, placa, capacidade e existência ou não de ar-condicionado);

  • Nome dos motoristas responsáveis;

• Notas fiscais emitidas pela contratada;

• Comprovantes de pagamentos efetuados;

• Relatório de acompanhamento e fiscalização por parte do setor competente;

• E demais documentos pertinentes à execução do contrato.

Justificativa

De acordo com o vereador Alceu, o requerimento tem como finalidade assegurar a correta fiscalização dos contratos públicos, especialmente em um serviço essencial como o transporte de pacientes em tratamento contra o câncer.

“O fornecimento das informações solicitadas permitirá à Câmara Municipal exercer adequadamente sua função fiscalizadora, assegurando que o contrato tenha sido executado de forma regular, eficiente e em conformidade com as normas legais”, destacou o parlamentar.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores e será encaminhado ao gabinete do prefeito Donizete Vilela, para que as informações sejam prestadas dentro do prazo legal.