PROJETO QUE INSTITUI A REDE DE APOIO, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA À MULHER CASSIENSE É APRESENTADO NA CÂMARA MUNICIPAL

Foi apresentado durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cássia o projeto de Lei Nº 022/2025, de autoria dos vereadores João Teixeira Junior e Jezer Gomes Gonsalves, que institui no âmbito do município de Cássia a Rede de Apoio, Orientação e Assistência à Mulher Cassiense, com o objetivo de fornecer suporte jurídico, psicológico e de assistência social às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O presente projeto de lei visa instituir a Rede de Apoio, Orientação e Assistência à Mulher Cassiense, com o objetivo de oferecer suporte jurídico, psicológico e social às mulheres em situação de vulnerabilidade no município de Cássia. A proposta busca assegurar atendimento humanizado por meio do CRAS e do CREAS, promovendo acolhimento a vítimas de perseguição, gravidez não planejada, dificuldades socioeconômicas e mães de filhos com deficiência. A medida fortalece a proteção social e garante acesso a direitos fundamentais, contribuindo para a dignidade e autonomia das mulheres.

O projeto segue em tramitação.