ESTÁGIO – UMA PRÁTICA QUE DEVE SER VINCULADA À EDUCAÇÃO

Preocupado com a regulamentação dos estágios oferecidos pela Prefeitura Municipal de Cássia-MG, na 10ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Cássia, realizada no dia 23 de junho de 2016, o vereador Sérgio Antônio da Fonseca, fez uma indicação ao Chefe do Executivo, Senhor Rêmulo Carvalho Pinto, sugerindo que, junto com a assessoria jurídica, mediante projeto de lei, implante regras para concessão de estágio remunerado aos estudantes cassienses no Executivo, tais como: atestado de matrícula e comprovante de freqüência. O estagiário tem a obrigatoriedade de estar cursando uma faculdade ou curso técnico para preitear uma vaga de estágio em qualquer empresa ou instituição, seja ela pública ou privada. É preciso haver uma fiscalização rigorosa para comprovar a freqüência do aluno à sua escola e se o estágio está agregando valor aos seus estudos. Caso contrário, a contratação estará incorrendo em improbidade administrativa, além de estar impedindo que outros alunos façam o estágio de forma correta e legal. É preciso regulamentar para dar oportunidade a outros estudantes de estagiarem também.