CÂMARA MUNICIPAL APROVA CINCO PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Os vereadores da Câmara Municipal de Cássia, aprovaram por unanimidade na última Sessão Ordinária, cinco Projetos de Lei de autoria do Executivo.

PROJETO 032/2021 ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

PROJETO 033/2021 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 051/1998, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ”

PROJETO 036/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÉNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

PROJETO 037/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÉNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO

PROJETO 038/2021 INSTITUI O “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA”

Os projetos seguem para sanção do prefeito Rêmulo Carvalho Pinto (Reminho)