CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO TRÊS BANDEIRAS

O Projeto de Lei Nº 056/2021 de autoria do vereador Luiz Adriano de Souza Machado (Priminho)-PSC, que declara de utilidade pública a Associação de Congo Três Bandeiras, foi aprovado durante a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal realizada no último dia 23 de novembro.

De acordo com o projeto, fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Associação de Congo Três Bandeiras, ficando assegurados de todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente. A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O projeto segue para sanção do prefeito Rêmulo Carvalho Pinto