Câmara aprova o Projeto “Cão e Gato Comunitário”
14/05/2021
Foi aprovado na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Cássia, o Projeto de Lei número 025/2021, apresentado pelo vereador Luiz Adriano de Souza (Priminho) que pretende ajudar e orientar as pessoas que cuidam de animais de rua.
O Projeto ‘Cão e Gato Comunitário’ têm o objetivo de proteger os animais, apesar de não definir um único proprietário, assim como estabelecer vínculos de dependência e manutenção com a população do local onde vivem os cães e gatos
O Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: “O animal reconhecido como comunitário poderá ser esterilizado, chipado e vacinado, com recursos próprios dos protetores da comunidade local onde vive o animal e após a esterilização e a recuperação do mesmo será devolvido à comunidade de origem, salvo nas situações já previstas em lei”.
Considera-se animal comunitário aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção.
O animal reconhecido como comunitário sobrevive da generosidade de vários ou de um único responsável que o alimenta, medica e oferece água limpa e fresca diariamente.
Projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito Rêmulo Carvalho Pinto (Reminho)