7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (28/04) a sétima reunião ordinária de 2020.

DOIS PROJETOS FORAM VOTADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:

Projeto de Lei n.º 250/2020, “Cria e fixa o valor da multa a ser aplicada aos estabelecimentos em geral do Município de Cássia/MG, por descumprimentos das medidas de prevenção ao Coronavírus e dá outras providências”, autoria do Executivo Municipal. Reprovado por 7 votos, com voto favorável do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Projeto de Lei n.º 251/2020, “Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU, Taxas de Coleta de Lixo e de Conservação de Calçamentos e da Contribuição para Iluminação Pública, devidos no exercício de 2020 e dá outras providências”, autoria do Executivo Municipal. Aprovado com emenda, por unanimidade.

UM REQUERIMENTOS FOI APROVADO:

Requerimento 010/2020, “Prestar informações sobre compras realizadas pela Administração Municipal”, autoria dos Vereadores Luiz Adriano de Souza Machado e Jézer de Oliveira David.