21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (17/12) a vigésima primeira reunião ordinária de 2019.

O Juiz de Direito da 1ª Vara, Dr. Armando Fernandes Filho, usou a tribuna da Câmara Municipal para falar sobre a necessidade de se obter aumento do efetivo da Polícia Civil em nossa cidade.

UM PROJETO FOI VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:

Projeto de Lei 192/2019, que “Dispõe sobre transferência de área rural para urbana”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

UM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES FOI APROVADO:

Requerimento 043/2019, Requer informações sobre procedimentos adotados, referentes a obra realizada pela CETENGE, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:

Projeto de Lei   /2019, “Dispõe sobre concessão de uso de áreas para empresas no Distrito Industrial II”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei   /2019, “Dispõe sobre concessão de uso de áreas para empresas no Distrito Industrial III”, de autoria do Executivo Municipal.

UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI APRESENTADO:

Projeto de Lei Complementar 025/2019, “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Cássia”, de autoria do Executivo Municipal.

DUAS INDICAÇÕES FORAM APRESENTADAS:

Indicação 062/2019, “Solicita operação tapa-buracos na cidade, especialmente na entrada do Bairro Bom Pastor”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Indicação 063/2019, “Solicita providências para que seja feita calçada ao longo da Rua Rio Grande, Bairro Bom Pastor”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

UM OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO FOI APRESENTADO:

Ofício 042/2019, “Convoca, em conformidade com o art. 42, inciso XI da Lei Orgânica, os Secretários Municipais e seus Coordenadores, para participarem da reunião nesta Casa Legislativa, no dia 05 de fevereiro de 2020, às 15 horas, com objetivo de apresentar os trabalhos a serem realizados pelas Secretarias no exercício de 2020”, de autoria do Presidente da Câmara, Luiz Adriano de Souza Machado.